O X no Brasil afirma ao STF que não tem o poder de decisão sobre ordens judiciais, deixando o cumprimento dessa responsabilidade a cargo das sedes nos Estados Unidos e na Irlanda. Esse posicionamento surge após a ameaça de Elon Musk de reativar os perfis bloqueados por ordem do STF, o que resultou na inclusão do empresário como investigado no inquérito das milícias digitais pelo ministro Alexandre de Moraes, que enfatizou que as redes sociais não são “terra sem lei”. Segundo os advogados do escritório Pinheiro Neto, o X no Brasil, ao receber notificações judiciais, notifica as operadoras da plataforma, que são as únicas responsáveis por analisar e decidir sobre os ofícios recebidos. O escritório de advocacia ressalta que o objeto de atividade do X Brasil é “completamente distinto das Operadoras X” e que trabalha apenas com a “comercialização, monetização e promoção da rede de informação Twitter, além da veiculação de materiais de publicidade na internet e de outros serviços e negócios relacionados”. O posicionamento do X no Brasil, representado pelo escritório Pinheiro Neto, vem em defesa da postura colaborativa e de respeito às instâncias judiciárias e autoridades nacionais, corroborada pela atuação efetiva e diligente da empresa no contexto deste e de diversos outros inquéritos em trâmite perante o STF. Além disso, o X no Brasil antecipou-se em esclarecimentos ao STF, em uma tentativa de se dissociar dos ataques de Elon Musk e deixar claro que não possui poder de decisão sobre ordens judiciais. Essas informações sobre a organização interna, segundo a leitura do escritório Pinheiro Neto, podem ajudar o escritório brasileiro e firmar a postura colaborativa do X Brasil em relação às autoridades brasileiras. A Polícia Federal abriu uma investigação sobre as declarações de Elon Musk e pode convocar os representantes da empresa para depor. Tendo em vista esse cenário, a manifestação ao STF dá o tom da linha de defesa do X no Brasil e enfatiza o respeito da empresa às instâncias judiciárias e autoridades nacionais.

Qual é o posicionamento do X no Brasil em relação às ordens judiciais?

O X no Brasil afirma ao STF que não tem poder de decisão sobre ordens judiciais e deixa o cumprimento dessa responsabilidade a cargo das sedes nos Estados Unidos e na Irlanda. Segundo os advogados do escritório Pinheiro Neto, o X no Brasil notifica as operadoras da plataforma, que são as únicas responsáveis por analisar e decidir sobre os ofícios recebidos.

Como o escritório Pinheiro Neto descreve as atividades do X Brasil?

Segundo o escritório Pinheiro Neto, o objeto de atividade do X Brasil é completamente distinto das Operadoras X e consiste apenas na “comercialização, monetização e promoção da rede de informação Twitter, além da veiculação de materiais de publicidade na internet e de outros serviços e negócios relacionados”.

Quais são as consequências das declarações de Elon Musk?

As declarações de Elon Musk resultaram no bloqueio de perfis por ordem do STF e na inclusão do empresário como investigado no inquérito das milícias digitais. Além disso, a Polícia Federal abriu uma investigação sobre as declarações de Musk e pode convocar os representantes da empresa para depor.

Em suma, o posicionamento do X no Brasil em relação às ordens judiciais deixa claro que a empresa não possui o poder de decisão e de cumprimento dessas ordens, deixando essa responsabilidade a cargo das sedes nos Estados Unidos e na Irlanda. A postura colaborativa e de respeito às instâncias judiciárias e autoridades nacionais é ressaltada pelos advogados do escritório Pinheiro Neto, que representam o X no Brasil. Nesse contexto, a manifestação ao STF visa deixar clara a organização interna da empresa e se dissociar dos ataques de Elon Musk, enfatizando o respeito do X Brasil às autoridades brasileiras. Esperamos que o X no Brasil continue seguindo essa postura de colaboração e respeito às autoridades nacionais.

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Por /Blog do Fausto Macedo